Em 2026, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a Política de Governança de Inteligência Artificial (PGIA), consolidada na Resolução Interna nº 554/2026. Esse marco regula o uso responsável da IA dentro da instituição e estabelece diretrizes que podem servir de referência para todo o setor de tecnologia e telecomunicações — especialmente para o ecossistema de Internet das Coisas (IoT).

🔗 Links oficiais:

• Notícia da Anatel sobre a aprovação da PGIA
• Texto integral da Resolução Interna nº 554/2026 no SEI/Anatel

Objetivos da PGIA

• Garantir uso ético e transparente da IA.
• Proteger direitos fundamentais, com supervisão humana obrigatória.
• Promover soberania digital e incentivo ao uso de IA nacional.
• Consolidar um modelo institucional para inovação responsável.

Quem usufrui da PGIA

Vale destacar: a PGIA não se limita apenas à Anatel como órgão regulador. Ela se aplica a:

• Servidores públicos da Anatel.
• Estagiários e contratados que atuam na agência.
• Parceiros e fornecedores envolvidos em projetos que utilizem IA.

Ou seja, qualquer pessoa ou entidade que participe do ciclo de vida de soluções de IA dentro da Anatel deve seguir as diretrizes da PGIA.

Princípios e Responsabilidades

Ciclo de Vida da IA

📌 Planejamento
   ↓
🛠️ Desenvolvimento
   ↓
⚙️ Operação
   ↓
🔍 Monitoramento e Avaliação
   ↓
🛑 Desativação

Checklist por Etapa

• Planejamento: análise de riscos, parecer técnico do IA.lab, definição de objetivos claros.

• Desenvolvimento: testes de confiabilidade, mitigação de vieses, documentação transparente.

• Operação: supervisão humana obrigatória, uso institucional controlado, conformidade com normas internas.

• Monitoramento: relatórios de impacto, correções de desvios, avaliação contínua de riscos.

• Desativação: encerramento seguro, registro das informações relevantes, preservação de dados para auditoria.

Histórico da aprovação

A PGIA foi aprovada em meio a um cenário de crescente debate sobre regulação da inteligência artificial no Brasil.

• A Anatel saiu na frente ao consolidar um modelo institucional próprio.

• Outras autarquias e órgãos públicos também discutiam diretrizes, mas a Anatel foi pioneira em formalizar uma política interna robusta.

• O processo contou com participação do IA.lab, núcleo técnico de pesquisa e assessoramento, e da CGE, que validou soluções de maior risco.

Esse histórico mostra que houve uma espécie de competição institucional: enquanto outros órgãos ainda estudavam frameworks, a Anatel já estabelecia regras práticas.

Impacto para o setor de IoT

A aprovação da PGIA pela Anatel é um passo importante para o ecossistema de Internet das Coisas (IoT), pois:

• Estabelece padrões de ética e segurança aplicáveis a dispositivos conectados.

• Incentiva soluções em língua portuguesa e voltadas para problemas locais.

• Cria um ambiente regulatório que favorece a inovação responsável.

A Resolução nº 554/2026 não é apenas um marco interno da Anatel, mas um guia de boas práticas para todo o setor de tecnologia e IoT no Brasil. Ela reforça que a inteligência artificial deve ser usada com responsabilidade, transparência e supervisão humana, consolidando um modelo institucional que pode inspirar outras organizações públicas e privadas.